Lei da selva na <i>Esegur</i>
Há 17 dias que Líbano Ferreira, vigilante e transportador de valores da Esegur está em greve de fome diante das instalações da empresa, no Prior Velho, em Lisboa, mas estranhamente nenhum canal de televisão divulgou, até ontem, a situação. Por considerar ilegais os argumentos para o seu despedimento, o trabalhador adoptou esta forma de luta para «denunciar o clima de repressão imposto pela administração».
«Continuarei a greve até que o INEM tenha de vir-me buscar»
Apesar das intimidações feitas, com ameaças expressas de despedimento pelas chefias; apesar da vídeo-vigilância; das fotografias que são tiradas a quem se aproxima do trabalhador em luta; e até do duvidosamente legal recurso, pela empresa, a um polígrafo, o Avante! confirmou que, nesta luta, Líbano Ferreira conta com a solidariedade activa de muitos trabalhadores da Esegur.
Desde que iniciou a luta, o trabalhador vive e dorme num automóvel diante da empresa, onde renova todos os dias, através de um cartaz, o número de dias em que se encontra a cumprir a greve de fome.
Enquanto falávamos com Líbano Ferreira, no interior do edifício-sede da Esegur funcionários fotografavam todos os que cumprimentavam o trabalhador em luta vencendo as tentativas de intimidação, que confirmaram ser quotidiana, por parte dos quadros de chefia.
«Continuarei a greve até que o INEM tenha de vir buscar-me», garantiu o trabalhador.
Com esta greve pretende alertar para as desumanas cargas horárias de trabalho suplementar praticadas em toda a empresa, as duríssimas condições de trabalho e a existência de um controlo «repressivo e intimidatório, imposto quotidianamente a quem tem a missão de salvaguardar e transportar os valores».
«Querem despedir os mais antigos para os substituir por trabalhadores com contratos precários, por motivos exclusivamente economicistas», acusou.
O trabalhador não pretende a reintegração, por estar convencido de que a administração não descansaria até «inventar» novas situações que provocassem o seu despedimento. Também não está disposto a voltar a trabalhar com as actuais chefias da Esegur. «Exijo é ser reparado moralmente e indemnizado justamente», afirmou, salientando que a sua luta também pretende alertar para «a perseguição e a repressão de que são vítimas todos os trabalhadores desta empresa».
E foram muitos os exemplos de intimidação e de processos injustos aplicados pela administração a trabalhadores, enunciados pelo trabalhador em greve e a sua advogada.
A decisão de encetar esta forma de luta é considerada um acto «de grande coragem, que merece todo o nosso apoio», considerou Vítor Aveiro, da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP. A DORL expressou publica solidariedade ao trabalhador, como noticiámos no Avante!.
Legalidade muito duvidosa
Segundo Sandra Esteves, advogada deste e de mais 13 processos disciplinares, a Líbano Ferreira foi levantado um processo disciplinar porque um dia, em Agosto, não se sentindo em condições normais de saúde, avisou que lhe seria impossível cumprir o trabalho suplementar. Nessa altura, Líbano já tinha «ultrapassado o limite legal das 200 horas suplementares anuais», salientou a advogada.
O trabalhador apresentou-se ao serviço, disposto a cumprir o seu horário normal, mas após as oito horas foi-lhe, mesmo assim, solicitado que prolongasse o serviço. Recusou e passado pouco mais de um mês foi-lhe instaurado o referido processo.
Mas os contornos estranhos deste caso não ficam por aqui. O trabalhador foi notificado do despedimento um dia depois de ter sofrido um assalto violento, em que lhe foi apontada uma arma à cabeça. Arriscando a própria vida, Líbano conseguiu evitar a consumação do assalto. Quando foi chamado à Direcção de Recursos Humanos, estava convencido de que seria elogiado, mas vendo a notificação ficou estupefacto.
Foi já durante o processo disciplinar que Líbano Ferreira foi informado, por escrito, de que, além do incumprimento das horas extra, era também acusado de ter violado outros parâmetros regulamentares internos, explicou a advogada, salientando, no entanto, que «nas supostas datas em que teriam ocorrido esses incumprimentos o trabalhador estava de férias».
Numa primeira audiência de partes, não se chegou a qualquer acordo porque «a empresa pretendeu atribuir apenas um valor simbólico de indemnização que o trabalhador recusou imediatamente».
Três anos é o tempo que poderá demorar a decisão final, até à audiência definitiva.
Currículo exemplar
Com 42 anos, Líbano Ferreira começou a trabalhar com 13. Depois de outras profissões, integrou os quadros da Esegur há quase sete. «Três meses depois de me sindicalizar no STAD/CGTP-IN comecei a ter problemas na empresa, que também coincidiram com alterações nos quadros de chefias», explicou.
Durante os anos de serviço obteve dois louvores por bom desempenho, nunca faltou sequer um dia, nunca chegou atrasado ao trabalho e teve sempre uma avaliação extraordinária, ultrapassando os objectivos que lhe eram propostos. Chegou até a ser convidado para assumir o cargo de inspector de segurança, promoção que data de Janeiro passado.
Líbano tem um filho no colégio e uma esposa com uma remuneração de 600 euros, paga 300 euros de prestação da casa e mais 150 de mensalidade pelo automóvel, e não está em condições de suportar a espera de três anos até ao desfecho do processo jurídico. O trabalhador também exige receber os meses de salário e o total das remunerações desde que foi suspenso.
Plenário sob vigilância
A anteceder a instauração dos processos disciplinares na Esegur esteve a realização, em Julho, de um plenário de trabalhadores, com a presença de dirigentes do STAD, num café, perto da sede, por a empresa recusar autorizar a sua realização nas suas instalações. Na reunião, os trabalhadores manifestaram disposição para adoptarem formas de luta contra as desumanas cargas horárias a que estão sujeitos e o clima de coacção e de intimidação. Mas, durante o plenário, surgiu «um inspector-chefe da Esegur, que se apresentou como estando ali em representação da empresa, interrompendo os intervenientes e proferindo ameaças e intimidações a quem usou da palavra», revelou o trabalhador em greve, que interveio naquele encontro.
Quem assinou o pré-aviso de greve e quem a cumpriu (principalmente os quadros mais antigos) começou a ser diariamente intimidado.
O estranho caso do polígrafo
A Esegur recorre ao polígrafo quando ocorrem roubos ou desaparecimento de valores. Trata-se de um aparelho de criação norte-americana e de duvidosa credibilidade que, supostamente, apura a veracidade das declarações dos inquiridos. Como meio de prova, a sua utilização em tribunal é completamente proibida, em Portugal, mas, segundo Líbano Ferreira e a sua advogada, o instrumento tem sido utilizado como meio de intimidação. O polígrafo pode ser utilizado nas empresas, «mas só quando o trabalhador visado se sente injustiçado e requer, ele e não a empresa, a sua utilização», esclareceu a advogada, explicando que a lei não permite que seja a empresa a impor os testes, prática a que a administração da Esegur tem recorrido, sem sequer disponibilizar posteriormente aos visados os resultados dos testes. Trata-se, segundo a advogada Sandra Esteves, de uma «brutal forma de coacção».
Condições indignas
Os transportadores de valores não têm licença para fazerem qualquer pausa, por mínima que seja, durante períodos de serviço que chegam a ultrapassar as doze horas diárias. Para irem à casa-de-banho, só o podem fazer no interior das instituições bancárias, quando há disponibilidade destas.
Também a suposta formação profissional que, oficialmente, deveria compreender cem horas por trabalhador, «não é cumprida», recordou Líbano Ferreira. «A mim, foi dada formação em apenas uma semana», revelou, salientando a impossibilidade de ter cumprido as cem horas neste período. Actualmente, a empresa «está a fazer cursos de meia-hora por dia. Os trabalhadores entram numa sala, assinam a folha de presença e nada mais fazem ou lhes é dado, salvo quando lhes são recordados os regulamentos internos e disciplinares», explicou, lembrando que «daquela formação de “faz-de-conta”, resultam apoios financeiros do Estado».
Notícia censurada?
Quando falámos com Líbano Ferreira, no dia 4, ele já estava sem comer havia nove dias e não se conformava com o facto de a comunicação social dominante continuar a silenciar esta situação, mais particularmente as televisões, depois de terem sido várias vezes solicitadas a reportar esta realidade. Apenas a agência Lusa e algumas rádios têm divulgado esta realidade, impregnada de contornos tão grotescos como injustos. Tanto a TVI, que fez uma reportagem cuja divulgação ainda se aguarda, como a SIC e a RTP, ainda não se dignaram a noticiar a situação.
Referem os trabalhadores, a este propósito, que a Esegur pertence, em partes iguais, à Caixa Geral de Depósitos e ao Grupo BES, que está a investir fortemente nos canais de televisão e financiou a Ongoing, que está a tentar adquirir parcelas cada vez mais importantes do capital social de canais de televisão.
A indignação que o silenciamento deste caso nas televisões está a provocar provocou a criatividade de alguns trabalhadores que, em mais uma manifestação de solidariedade, fizeram um cartaz-caricatura alusivo à situação.
Outros 13 processos
A advogada, Sandra Esteves, tem também entre mãos outros 13 processos disciplinares relativos a trabalhadores da Esegur, «todos de duvidosa legalidade», considerou.
De três deles resultou a suspensão do trabalho e prendem-se com incumprimentos relativos ao não pagamento de trabalho suplementar e de feriados, e ao desrespeito dos períodos obrigatórios de descanso.
Os restantes dez trabalhadores «foram todos despedidos com base em alegados assaltos e em desaparecimento de montantes das caixas multibanco».
Segundo a advogada, «é impossível acusar, em concreto, estes trabalhadores da autoria dos roubos», embora nas notas de despedimento emitidas pela Esegur os trabalhadores sejam objectiva e subjectivamente acusados de terem sido os autores dos furtos. Na resposta às acusações, a defesa salientou a ausência de factos concretos que comprovem a culpa dos visados, discriminando as várias possibilidades de falhas que podem ocorrer, antes e durante o transporte dos valores.
Todos são trabalhadores com boas avaliações de desempenho, mas com uma antiguidade que comporta encargos maiores, para a Esegur, do que a sua substituição por contratados a prazo.
Na primeira audiência, a empresa nem se fez representar por um advogado, mas por um funcionário, «sem qualquer poder negocial, para se furtarem à obtenção de qualquer acordo e dilatar o prazo do processo», num «claro e total desrespeito pelos trabalhadores e pela sua vida pessoal e familiar», considerou a advogada.
Desde que iniciou a luta, o trabalhador vive e dorme num automóvel diante da empresa, onde renova todos os dias, através de um cartaz, o número de dias em que se encontra a cumprir a greve de fome.
Enquanto falávamos com Líbano Ferreira, no interior do edifício-sede da Esegur funcionários fotografavam todos os que cumprimentavam o trabalhador em luta vencendo as tentativas de intimidação, que confirmaram ser quotidiana, por parte dos quadros de chefia.
«Continuarei a greve até que o INEM tenha de vir buscar-me», garantiu o trabalhador.
Com esta greve pretende alertar para as desumanas cargas horárias de trabalho suplementar praticadas em toda a empresa, as duríssimas condições de trabalho e a existência de um controlo «repressivo e intimidatório, imposto quotidianamente a quem tem a missão de salvaguardar e transportar os valores».
«Querem despedir os mais antigos para os substituir por trabalhadores com contratos precários, por motivos exclusivamente economicistas», acusou.
O trabalhador não pretende a reintegração, por estar convencido de que a administração não descansaria até «inventar» novas situações que provocassem o seu despedimento. Também não está disposto a voltar a trabalhar com as actuais chefias da Esegur. «Exijo é ser reparado moralmente e indemnizado justamente», afirmou, salientando que a sua luta também pretende alertar para «a perseguição e a repressão de que são vítimas todos os trabalhadores desta empresa».
E foram muitos os exemplos de intimidação e de processos injustos aplicados pela administração a trabalhadores, enunciados pelo trabalhador em greve e a sua advogada.
A decisão de encetar esta forma de luta é considerada um acto «de grande coragem, que merece todo o nosso apoio», considerou Vítor Aveiro, da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP. A DORL expressou publica solidariedade ao trabalhador, como noticiámos no Avante!.
Legalidade muito duvidosa
Segundo Sandra Esteves, advogada deste e de mais 13 processos disciplinares, a Líbano Ferreira foi levantado um processo disciplinar porque um dia, em Agosto, não se sentindo em condições normais de saúde, avisou que lhe seria impossível cumprir o trabalho suplementar. Nessa altura, Líbano já tinha «ultrapassado o limite legal das 200 horas suplementares anuais», salientou a advogada.
O trabalhador apresentou-se ao serviço, disposto a cumprir o seu horário normal, mas após as oito horas foi-lhe, mesmo assim, solicitado que prolongasse o serviço. Recusou e passado pouco mais de um mês foi-lhe instaurado o referido processo.
Mas os contornos estranhos deste caso não ficam por aqui. O trabalhador foi notificado do despedimento um dia depois de ter sofrido um assalto violento, em que lhe foi apontada uma arma à cabeça. Arriscando a própria vida, Líbano conseguiu evitar a consumação do assalto. Quando foi chamado à Direcção de Recursos Humanos, estava convencido de que seria elogiado, mas vendo a notificação ficou estupefacto.
Foi já durante o processo disciplinar que Líbano Ferreira foi informado, por escrito, de que, além do incumprimento das horas extra, era também acusado de ter violado outros parâmetros regulamentares internos, explicou a advogada, salientando, no entanto, que «nas supostas datas em que teriam ocorrido esses incumprimentos o trabalhador estava de férias».
Numa primeira audiência de partes, não se chegou a qualquer acordo porque «a empresa pretendeu atribuir apenas um valor simbólico de indemnização que o trabalhador recusou imediatamente».
Três anos é o tempo que poderá demorar a decisão final, até à audiência definitiva.
Currículo exemplar
Com 42 anos, Líbano Ferreira começou a trabalhar com 13. Depois de outras profissões, integrou os quadros da Esegur há quase sete. «Três meses depois de me sindicalizar no STAD/CGTP-IN comecei a ter problemas na empresa, que também coincidiram com alterações nos quadros de chefias», explicou.
Durante os anos de serviço obteve dois louvores por bom desempenho, nunca faltou sequer um dia, nunca chegou atrasado ao trabalho e teve sempre uma avaliação extraordinária, ultrapassando os objectivos que lhe eram propostos. Chegou até a ser convidado para assumir o cargo de inspector de segurança, promoção que data de Janeiro passado.
Líbano tem um filho no colégio e uma esposa com uma remuneração de 600 euros, paga 300 euros de prestação da casa e mais 150 de mensalidade pelo automóvel, e não está em condições de suportar a espera de três anos até ao desfecho do processo jurídico. O trabalhador também exige receber os meses de salário e o total das remunerações desde que foi suspenso.
Plenário sob vigilância
A anteceder a instauração dos processos disciplinares na Esegur esteve a realização, em Julho, de um plenário de trabalhadores, com a presença de dirigentes do STAD, num café, perto da sede, por a empresa recusar autorizar a sua realização nas suas instalações. Na reunião, os trabalhadores manifestaram disposição para adoptarem formas de luta contra as desumanas cargas horárias a que estão sujeitos e o clima de coacção e de intimidação. Mas, durante o plenário, surgiu «um inspector-chefe da Esegur, que se apresentou como estando ali em representação da empresa, interrompendo os intervenientes e proferindo ameaças e intimidações a quem usou da palavra», revelou o trabalhador em greve, que interveio naquele encontro.
Quem assinou o pré-aviso de greve e quem a cumpriu (principalmente os quadros mais antigos) começou a ser diariamente intimidado.
O estranho caso do polígrafo
A Esegur recorre ao polígrafo quando ocorrem roubos ou desaparecimento de valores. Trata-se de um aparelho de criação norte-americana e de duvidosa credibilidade que, supostamente, apura a veracidade das declarações dos inquiridos. Como meio de prova, a sua utilização em tribunal é completamente proibida, em Portugal, mas, segundo Líbano Ferreira e a sua advogada, o instrumento tem sido utilizado como meio de intimidação. O polígrafo pode ser utilizado nas empresas, «mas só quando o trabalhador visado se sente injustiçado e requer, ele e não a empresa, a sua utilização», esclareceu a advogada, explicando que a lei não permite que seja a empresa a impor os testes, prática a que a administração da Esegur tem recorrido, sem sequer disponibilizar posteriormente aos visados os resultados dos testes. Trata-se, segundo a advogada Sandra Esteves, de uma «brutal forma de coacção».
Condições indignas
Os transportadores de valores não têm licença para fazerem qualquer pausa, por mínima que seja, durante períodos de serviço que chegam a ultrapassar as doze horas diárias. Para irem à casa-de-banho, só o podem fazer no interior das instituições bancárias, quando há disponibilidade destas.
Também a suposta formação profissional que, oficialmente, deveria compreender cem horas por trabalhador, «não é cumprida», recordou Líbano Ferreira. «A mim, foi dada formação em apenas uma semana», revelou, salientando a impossibilidade de ter cumprido as cem horas neste período. Actualmente, a empresa «está a fazer cursos de meia-hora por dia. Os trabalhadores entram numa sala, assinam a folha de presença e nada mais fazem ou lhes é dado, salvo quando lhes são recordados os regulamentos internos e disciplinares», explicou, lembrando que «daquela formação de “faz-de-conta”, resultam apoios financeiros do Estado».
Notícia censurada?
Quando falámos com Líbano Ferreira, no dia 4, ele já estava sem comer havia nove dias e não se conformava com o facto de a comunicação social dominante continuar a silenciar esta situação, mais particularmente as televisões, depois de terem sido várias vezes solicitadas a reportar esta realidade. Apenas a agência Lusa e algumas rádios têm divulgado esta realidade, impregnada de contornos tão grotescos como injustos. Tanto a TVI, que fez uma reportagem cuja divulgação ainda se aguarda, como a SIC e a RTP, ainda não se dignaram a noticiar a situação.
Referem os trabalhadores, a este propósito, que a Esegur pertence, em partes iguais, à Caixa Geral de Depósitos e ao Grupo BES, que está a investir fortemente nos canais de televisão e financiou a Ongoing, que está a tentar adquirir parcelas cada vez mais importantes do capital social de canais de televisão.
A indignação que o silenciamento deste caso nas televisões está a provocar provocou a criatividade de alguns trabalhadores que, em mais uma manifestação de solidariedade, fizeram um cartaz-caricatura alusivo à situação.
Outros 13 processos
A advogada, Sandra Esteves, tem também entre mãos outros 13 processos disciplinares relativos a trabalhadores da Esegur, «todos de duvidosa legalidade», considerou.
De três deles resultou a suspensão do trabalho e prendem-se com incumprimentos relativos ao não pagamento de trabalho suplementar e de feriados, e ao desrespeito dos períodos obrigatórios de descanso.
Os restantes dez trabalhadores «foram todos despedidos com base em alegados assaltos e em desaparecimento de montantes das caixas multibanco».
Segundo a advogada, «é impossível acusar, em concreto, estes trabalhadores da autoria dos roubos», embora nas notas de despedimento emitidas pela Esegur os trabalhadores sejam objectiva e subjectivamente acusados de terem sido os autores dos furtos. Na resposta às acusações, a defesa salientou a ausência de factos concretos que comprovem a culpa dos visados, discriminando as várias possibilidades de falhas que podem ocorrer, antes e durante o transporte dos valores.
Todos são trabalhadores com boas avaliações de desempenho, mas com uma antiguidade que comporta encargos maiores, para a Esegur, do que a sua substituição por contratados a prazo.
Na primeira audiência, a empresa nem se fez representar por um advogado, mas por um funcionário, «sem qualquer poder negocial, para se furtarem à obtenção de qualquer acordo e dilatar o prazo do processo», num «claro e total desrespeito pelos trabalhadores e pela sua vida pessoal e familiar», considerou a advogada.
